Uma avaliação dos valores indenizatórios pagos as empresas de ônibus em Feira de Santana.

 

Uma avaliação dos valores indenizatórios pagos as empresas de ônibus em Feira de Santana.

 

 

Na última semana, fomos surpreendidos com a informação de valores repassados às empresas de ônibus que, operam o transporte público, através de concessão. A falta de transparência dos dados do sistema de transportes, o encolhimento da oposição em puxar o debate sobre o tema, nos leva a acreditar que nada ou quase nada mudará nesse sentido.

Em primeiro lugar, o contrato de concessão realmente prevê que:

 “O Município de Feira de Santana poderá subsidiar os usuários do serviço público de     transporte, fixando valor de tarifa pública (§ 2º do art. 9º da Lei 12.587/12) inferior à       tarifa de remuneração, pagando o valor da diferença às concessionárias.”

 

Mas, a mesma lei usada como argumento para ajudar as empresas, reza que:

 “Qualquer subsídio tarifário ao custeio da operação do transporte público coletivo deverá ser definido em contrato, com base em critérios transparentes e objetivos de produtividade e eficiência, especificando, minimamente, o objetivo, a fonte, a periodicidade e o beneficiário, conforme o estabelecido nos arts. 8º e 9º desta Lei.”

Enfim, a prefeitura resolveu entregar o suado dinheiro dos impostos para as empresas, sem nem ao menos revisar e avaliar a planilha tarifária que dá base ao reajuste. Afirmar que o usuário pagaria R$8,00, sem apresentar a sociedade, a base destes cálculos, é chamar careca de cabeludo e vice versa. Antes de julho de 2023, o último reajuste havia sido em 2020, quando a tarifa foi aumentada para R$4,15. Se formos pegar o valor de R$8,00 e aplicar sobre R$4,15, encontraremos um reajuste de 93%. Se utilizarmos a tarifa de R$4,15 e aplicarmos a inflação do período, a tarifa de remuneração seria de R$5,77, bem distante dos R$8,00. Entretanto, a formula de reajuste das tarifas em Feira de Santana, não acompanha a integralidade do IPCA e isto pelo visto também todo mundo sabe, ou deveria saber.

 

 

 

 

 

 

Obedece a seguinte fórmula:

 “O referido reajuste obedecerá à seguinte fórmula paramétrica: 

 R = [(0,45 x i 1 ) + ( 0,19 x i 2 )+ (0,36 x i 3)]         

 Sendo: 

 R – Índice de reajuste a aplicar entre os períodos considerados;

  i1 – Variação do “Reajuste Salarial” dado pelas empresas operadoras, na conformidade dos instrumentos coletivos de trabalho;

 i2 – Variação do preço do óleo diesel, fonte ANP – Agência Nacional de Petróleo, Gás Natural e Biocombustível, para Feira de Santana (Preço Médio Distribuidora); 

 i3 – Variação do INPC (índice nacional de preços ao consumidor).”

 

Ora, senhores, por esta fórmula, não se consegue chegar à tarifa de R$8,00, afinal o salário estagnou, o diesel subiu, mas nem tanto para alcançar o valor declarado recentemente.

Além de tudo isso, os cálculos de dezembro de 2014 que deram origem a tarifa de contratação de entrada do sistema de R$2,85, foi definida com base em parâmetros ultrapassados de consumo de diesel e pneus, também foi estimado um fator de utilização da mão de obra em 2,2, que hoje não sabemos a atual situação , pois com uma frota reduzida para 150 ônibus e um crescimento das linhas de 102 para 200, o fator de remuneração de capital, bem como a depreciação deveria ser recalculada, pois ainda vale salientar, a frota envelheceu e o que era zero quilometro em 100% da frota, hoje se encontra com mais de 5 anos de idade média, o que não justifica este dinheiro transferido para as concessionarias sem um amplo debate . Fica a sugestão de maiores esclarecimentos.

Sobre o BRT, eu evito comentar, pois esta cidade não tem BRT, mas alegar que são 20,5 kms é demais da conta, aqui vale repostar o projeto original que nunca foi implantado.

O BRT de Feira de Santana consiste nos componentes apresentadas a seguir, visando à implantação do sistema no município de Feira de Santana: · 02 Corredores BRT: 8,5 km lineares (com faixas exclusivas de 7,0 m de largura):

§ Corredor Getúlio Vargas: 6,0 km;

§ Corredor João Durval: 2,5 km.

Nem fazendo conta incluindo ida e volta se chega a essa conta de 20,5 km.

Feira de Santana, precisa de transparência sobre seu sistema de transportes, o próprio secretário precisa de mais informações verdadeiras e ou consistentes.