Projeto antifacção: especialistas alertam para riscos jurídicos, institucionais e operacionais no combate ao crime organizado
O avanço do chamado Projeto Antifacção no Congresso Nacional reacendeu o debate sobre a capacidade do Estado brasileiro de enfrentar o crime organizado em um cenário de crescente complexidade das facções e de expansão territorial das milícias. Críticos da proposta, entre eles juristas, pesquisadores em segurança pública e analistas institucionais, apontam que o texto altera dispositivos centrais da legislação penal e processual, produzindo efeitos que, na prática, podem reduzir a eficácia das investigações, enfraquecer a atuação das polícias e criar brechas jurídicas capazes de beneficiar organizações criminosas. A análise mais recorrente afirma que o projeto introduz mudanças que restringem operações de inteligência, limitam o uso de instrumentos de investigação e criam exigências adicionais para ações policiais, o que pode “engessar” a Polícia Federal e órgãos estaduais. Jornalistas como Luís Nassif, em artigo que repercutiu amplamente, classificam o projeto como uma “blindagem...